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  Última atualização: 23/06/2020

Legislação

Leis
2019 - 2014

  
Lei 718/2019

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Lei 717/2019

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Lei 716/2019

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Lei 715/2019

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Lei 713/2019

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Lei 712/2019

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Lei 711/2019

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Decreto 008/2019

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Lei 709/2018

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Lei 708/2018

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Lei 707/2018

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Lei 705/2018

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Lei 704/2018

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Lei 702/2018

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Estrutura Organizacional
Lei nro 763/2017 - Estrutura Organizacional e Competencias do Municipio de Elesbao Veloso
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Lei 710/2018

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Decretos
Municipais

  
Decreto nº 027/2020
Abre credito adicional extraordinario.
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DECRETO Nº 033/2020
Abre crédito adicional extraordinário no orçamento geral do poder executivo municipal
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DECRETO 027/2020
Abertura de crédito adicional extraordinária no orçamento geral do município
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DECRETO 013/2020
Nomeação da sr. Carmem de Santana Nascimento para exercer o cargo comissionado de diretor de unidade escolar lotada na unidade escolar Benicio Joaquim do Nascimento
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DECRETO 012/2020
Prorroga e determina nas redes públicas e privadas, as suspensões das aulas como medida excepcional para o enfrentamento ao COVID-19
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DECRETO 008/2020
DECRETA MEDIDAS DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA TENDO EM VISTA O ENFRENTAMENTO À AMEAÇA OE PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS
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Decreto 016/2019

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Decreto 016/2019

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Decreto 015/2019

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Decreto 013/2019

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Decreto 012/2019

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Decreto 009/2019

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Decreto 007/2019

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Decreto 005/2019

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Decreto 004/2019

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Decreto 002/2019

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Decreto 001/2019

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Lei
Orgânica

Código
de Postura

Regime Jurídico
dos Servidores

Código
Tributário

Plano de
Carreira