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Lei Nº 804 - 2023 Art. 1o - Esta Lei estabelece a Revisão do Plano Plurianual 2022/2025, instituído pela Lei No 749, de 23 de dezembro de 2021, conforme o que dispõe o Art. 4o dessa Lei. Visualizar |
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Lei Nº 804 - 2023 DOM DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUIDO PELA LEI NR 749, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Visualizar |
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Lei Nº 803 - 2023 - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir nas Leis Municipais Ne 749, PPA de 23/12/2021, Lei Ne 761, de 06/A6/2022 (LDO/20231 e LOA Lei Ns 769, de t2.t2,2022, elemento de despesas na'fonte de recursô 706 - Transferência Especial. Visualizar |
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Lei Nº 803 - 2023 DOM CONTRATO ADMINISTRATIVO N' 09812023 - PMEV, firmado com a empraa S. PORTELA LIMA, inscrita no CNIP/MF sob o o' 14.671.328/0001-44, com sede na Rua David Caldas, o' 282, Centro, CEP: 64.0001 -190, na cidade de Teteaina- PI, Telefone: (086) 3303-0799 / 9 99 Visualizar |
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Lei Nº 802 - 2023 Cria no âmbito do Municipio de ELESBÂO VELOSO o complemento do Piso Nocional do Enfermogem, conforme Portaria MS 1.135/2023, obre crédito especiol e dd outras providências. Visualizar |
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Lei Nº 802 - 2023 DOM Abre cré dito especial adicional paro inclusão de Projeto/Atividade· 1142 - Apoio Cultura LEI PAULO GUSTAVO e as fontes de recursos 715 e 716. O PREFEITO MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Visualizar |
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Lei Nº 801 - 2023 DOM O PREFEITO MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO. Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1v - Fica o Poder Executivo autorlzad0 a incluir nas Leis Municipais n2 749, PPA de 23/12/2021, Lei n• 761, de 06/06/2022 {LD0/2023) e Visualizar |
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Lei Nº 801 - 2023 Abre crédito especiol odicional paro inclusdo de Projeto/Atividode LI42- Apoio Cultura LEI PAULO GUSTAVO e as fontes de recursos 775 e 776. Visualizar |
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Lei Nº 800 - 2023 DOM "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNlclPIO DE ELESBÃO VELOSO- PI, ASSIM COMO, A CRIAÇÃO DO COMITt DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE . VIOLtN Visualizar |
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Lei Nº 800 - 2023 RAFAEL MALTA BARBOSA, PREFEITO MUNICIPAL DE ELESBÂO VCIOSO - ESTADO DO PIAUI, fAçO saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, com fundamento na Constituiçâo Federal ena Lei Orgânica do Municipio, sanciono e promulgo aseguinte lei: Visualizar |
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Lei Nº 799 - 2023 DOM Dispõe sobre o PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE ELESBÃO VELOSO - REFIS - 2023, e dá outras providências. Visualizar |
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Lei Nº 799 - 2023 O Prefeito do Municipio de Elesbâo Veloso, Estado do Piauf, Dr. Rafael Malta Barbosa, no uso das atribuiçôes legais, apresenta ao Poder Legislativo o seguinte PROJETO DE LEI: Visualizar |
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Lei Nº 798 - 2023 DOM Lei Nº 798 - 2023 DOM Visualizar |
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Lei Nº 798 - 2023 Lei Nº 798 - 2023 Visualizar |
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Lei Nº 797 - 2023 Lei Nº 797 - 2023 Visualizar |
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Lei Nº 797 - 2023 DOM Lei Nº 797 - 2023 DOM Visualizar |
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Lei Nº 796 - 2023 DOM Lei Nº 796 - 2023 DOM Visualizar |
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Lei Nº 796 - 2023 Lei Nº 796 - 2023 Visualizar |
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Lei Nº 795 - 2023 Lei Nº 795 - 2023 Visualizar |
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Lei Nº 795 - 2023 DOM Lei Nº 795 - 2023 DOM Visualizar |
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Lei Nº 794 - 2023 Lei Nº 794 - 2023 Visualizar |
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Lei Nº 794 - 2023 DOM Lei Nº 794 - 2023 DOM Visualizar |
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Lei Nº 793 - 2023 DOM Lei Nº 793 - 2023 DOM Visualizar |
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Lei Nº 793 - 2023 Lei Nº 793 - 2023 Visualizar |
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Lei Nº 792 - 2023 Lei Nº 792 - 2023 Visualizar |
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Lei Nº 792 - 2023 DOM Lei Nº 792 - 2023 DOM Visualizar |
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Lei Nº 791 - 2023 DOM Lei Nº 791 - 2023 DOM Visualizar |
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Lei Nº 791 - 2023 Lei Nº 791 - 2023 Visualizar |
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Lei Nº 790 - 2023 DOM Lei Nº 790 - 2023 DOM Visualizar |
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Lei Nº 790 - 2023 Lei Nº 790 - 2023 Visualizar |
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LEI Nº 789-2023 Dispõe sobre a criação do Projeto “Mais Educação”, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação Visualizar |
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LEI Nº 789-2023 DOM Dispõe sobre a criação do Projeto “Mais Educação”, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação Visualizar |
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Lei Nº 788 - 2023 Art. 1° Esta Lei estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento do município, para o exercício de 2024. Visualizar |
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Lei Nº 788 - 2023 DOM Art. 1° Esta Lei estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento do município, para o exercício de 2024. Visualizar |
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Lei Nº 787 - 2023 Art. 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a incluir nas Leis Municipais No 749, PPA/2022 a 2025, Lei No 761, de 06/06/2022 LDO/2023 e LOA Lei No 769, de 14/12/2022, inclusão de elemento de despesa com o Indicador de Origem e Comprometimento de Disponib Visualizar |
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Lei Nº 787 - 2023 DOM Art. 19 - Fica o Poder Executivo autorizado a Incluir nas Leis Municipais NO 749, PPN2022 a 2025, Lei NO 761, de 06/06/2022 LDO/2023 e LOA lei NO 769, de 14/12/2022,. inclusão de elemento de despesa com o Indicador de Origem e Comprometimento de Disponib Visualizar |
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Lei Nº 786 - 2023 CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
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Lei Nº 786 - 2023 DOM Cria a Guarda Civil Municipal de Elesbão Veloso e dá outras providências. Visualizar |
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Lei Nº 785 - 2023 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA BETÔNICA Visualizar |
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Lei Nº 785 - 2023 DOM Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA BETÔNICA (A. P. P. BETÔNICA) Visualizar |
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Lei Nº 784-2023 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS MORADORES DA COMUNIDADE ALTA VISTA Visualizar |
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Lei Nº 784 - 2023 DOM Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE ALTA VISTA (AMCAV). Visualizar |
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Lei Nº 783-2023 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE SOSSEGO Visualizar |
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Lei Nº 783 - 2023 DOM Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE SOSSEGO - (A PRC SOSSEGO). Visualizar |
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Lei Nº 782-2023 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DA CHAPADINHA Visualizar |
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Lei Nº 782 - 2023 DOM Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DA CHAPADINHA - (AMCC). Visualizar |
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Lei Nº 781-2023 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS MORADORES DA COMUNIDADE MOSQUIADA Visualizar |
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Lei Nº 781 - 2023 DOM Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE MOSQUIADA - (AMCM). Visualizar |
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Lei Nº 780-2023 RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE VAQUEIROS E CRIADORES DE ELESBAO VELOSO Visualizar |
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Lei Nº 780 - 2023 DOM Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE VAQUEIROS E CRIADORES DE ELESBÃO VELOSO -AVCEV. Visualizar |
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Lei Nº 779-2023 ALTERA A LEI N° 673 DE 16 DE MARCO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar |
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Lei Nº 779 - 2023 DOM Altera a lei N° 673, de 16 de março de 2017 e da outras providências. Visualizar |
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Lei Nº 778-2023 INSTITUI O DIA DO EVANGELICO Visualizar |
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Lei Nº 778 - 2023 DOM "Institui o Dia do Evangélico" no Município de Elesbão Veloso e dá outras providências. Visualizar |
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Lei Nº 777 - 2023 Lei Nº 777 - 2023 Visualizar |
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Lei Nº 777 - 2023 DOM AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXÍLIOS E CONTRlBUIÇÕES, Visualizar |
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LEI Nº 776/2023 Concede revisão anual dos subsídios dos agentes políticos do Município de Elesbão veloso Piauí, crio novos cargos e dá outras providências. Visualizar |
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Lei Nº 776 - 2023 DOM Concede revisão anual aos subsídios dos agentes políticos do Município de Elesbão Veloso; Piauí, cria novos cargos e da outras providencias. Visualizar |
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LEI Nº 775/2023 INSTITUI E REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO (GCET) DOS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO E CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar |
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Lei Nº 775 - 2023 DOM INSTITUI E REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO (GCET) DOS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO E CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar |
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LEI Nº 774/2023 Dispõe sobre o reajuste anual dos professores da rede municipal de ensino, e dá outras providências Visualizar |
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Lei Nº 774 - 2023 DOM Dispõe sobre o reajuste anual aos professores do rede municipal de ensino, e da outras providencias. Visualizar |
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LEI Nº 773/2023 Revisão dos Subsídios fixados pela Lei Municipal Nº 735, de 13 de outubro de 2020, para recomposição inflacionária e dá outras providências. Visualizar |
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Lei Nº 773 - 2023 DOM Revisão dos Subsídios fixados pela Lei Municipal N° 735, de 13 de outubro de 2020, para recomposição inflacionária e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 772/2023 Altera o anexo lll e lV da Lei Municipal Ne 66O{2OL6 em face do reajuste anual concedido aos servidores da Câmara Municipal Visualizar |
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Lei Nº 772 - 2023 DOM "Altera o anexo IlI e IV da Lei Municipal N° 660/2016 em face do reajuste anual concedido aos servidores da Câmara Municipal". Visualizar |
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Lei Nº 771 - 2022 DOM Institui a Brigada Voluntária de lncêndio no município de Elesbão Veloso, Estado do Piauí e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 771/2022 Institui a Brigada Voluntária de Incêndio no município de Elesbão Veloso, Estado do Piauí e dá outras providências. Visualizar |
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Lei Nº 770 - 2022 DOM Cria a Gratificação por Produtividade aos servidores do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso, lotados na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 770/2022 Cria a Gratificação por Produtividade aos servidores do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso, lotados na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. Visualizar |
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Lei Nº 769 - 2022 DOM Estima a receita e fixa a despesa do Município de Elesbão Veloso para o exercício financeiro de 2023. Visualizar |
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LEI Nº 769/2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Elesbão Veloso para o exercício financeiro de 2023. Visualizar |
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LEI Nº 768/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DA "ESCOLA MUSICAL - ACORDES DO SAMBITO", NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ELESBÂO VELOSO E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar |
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Lei Nº 768 - 2022 DOM DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "ESCOLA MUSICAL - ACORDES DO SAMBITO", NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE ELESBÃO VELOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar |
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LEI Nº 767/2022 DISPÔE SOBRE A REVISÂO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUTDO PELA LEI Nº 749,DE 23 DEZEMBRO DE 2O21 Visualizar |
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Lei Nº 767 - 2022 DOM DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUIDO PELA LEI N° 749, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Visualizar |
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LEI Nº 766/2022 Dispôs sobre a criação do processo de seleção meritocrática da Gestâo Escola r do Município de Elesbão Veloso-Pl, na forma que especifica. Visualizar |
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LEI Nº 766/2022 Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocracia da Gestão Escolar do Município de Elesbão Veloso-PI, na forma que especifica. Visualizar |
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Lei Nº 766 - 2022 DOM Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da Gestão Escolar do Município de Elesbão Veloso-PI, na forma que especifica. Visualizar |
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Lei Nº 765 - 2022 DOM Altera as Leis Nos 497, de 10 de maio de 2003 e 754, de 14 de março de 2022, para adequação à Emenda Constitucional No 120, de 05/05/2022 que dispõe sobre a política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem as atividades de ag Visualizar |
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LEI Nº 765/2022 Dispõe sobre a politica remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem as atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Visualizar |
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Lei Nº 764 - 2022 DOM Abre credito especial adicional para inclusão de elemento de despesas na fonte de recurso 500, 540 e 704. Visualizar |
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LEI Nº 764/2022 Abre crédito especial adicional para inclusão de elemento de despesas na fonte de recurso 500,540 e 704. Visualizar |
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Lei Nº 763 - 2022 DOM REGRA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ELESBÃO VELOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar |
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LEI Nº 763/2022 REGRA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ELESBÂO VELOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar |
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LEI Nº 762/2022 Abre crédito especial adicional para inclusão de elemento de despesa com o indicador de origem e comprometimento de disponibilidades financeiras Visualizar |
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Lei Nº 762 - 2022 DOM Abre crédito especial adicional para inclusão de elemento de despesa com o Indicador de Origem e Comprometimento de Disponibilidade Financeira. Visualizar |
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LEI Nº 761/2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de ano 2023, e dá outras providências. Visualizar |
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Lei Nº 761 - 2022 DOM Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de ano 2023, e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 760/2022 Cria o "Programa de Apoio ao Estudante - PAE", no Município de Elesbão Veloso e dá outras providências. Visualizar |
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Lei Nº 760 - 2022 DOM Cria o "Programa de Apoio ao Estudante - PAE", no Município de Elesbão Veloso e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 759/2022 AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO NA AMPAR - ASSOCIAÇAO DOS MUNICIPIOS DA MICRO REGIAO DO MEDIO PARNAIBA E CONTRIBUIÇÕES. Visualizar |
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Lei Nº 759 - 2022 DOM AUTORIZA A FILI AÇÃO DO MUNICÍPIO NA AMPAR - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO MÉDIO PARNAÍBA E CONTRIBUIÇÕES. Visualizar |
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LEI Nº 758/2022 Institui o "Incentivo à Educação de Jovens e Adultos - IEJA", no Município de Elesbão Veloso e dá outras providências. Visualizar |
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Lei Nº 758 - 2022 DOM Institui o "Incentivo à Educação de Jovens e Adultos - IEJA", no Município de Elesbão Veloso e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 757/ 2022 Dispõe sobre a atualização do Plano de Cargos, Salário e Carreira dos Professores do Município de Elesbão Veloso-Pl, e dá outras providencias. Visualizar |
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Lei Nº 757 - 2022 DOM Dispõe sobre a atualização do Plano de Cargos, Salário e Carreira dos Professores do Município de Elesbão Veloso-PI, e da outras providencias. Visualizar |
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LEI Nº 756/2022 Altera a lei Nº 683/2017, de 10 de novembro de 2017, para correção de textos que menciona e dá outras providências. Visualizar |
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Lei Nº 756 - 2022 DOM SUMULA: Altera a Lei Municipal no 683/2017. de 10 de novembro de 2017, para correção de textos que menciona e dá outras providencias. Visualizar |
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LEI Nº 755/2022 Cria os cargos de Monitores Escolares de ensino infantil, Fundamental Menor e transporte escolar e dá outras providências. Visualizar |
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Lei Nº 755 - 2022 DOM Cria os cargos de Monitores Escolores de ensino infantil, Fundamental Menor e transporte escolar e da outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 754/2022 Altera os anexos da Lei Municipal Nº 673/2017 e dá outras providências. Visualizar |
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Lei Nº 754 - 2022 DOM Altera os anexos da Lei Municipal N° 673 / 2017 e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 753/2022 Fixa subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do Poder Executivo e demais agentes políticos do município de Elesbão Veloso e dá outras providências. Visualizar |
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Lei Nº 753 - 2022 DOM Altera o Art.2° da Lei n° 736, de 13 de outubro de 2020 que · "Fixa subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do Poder Executivo e demais agentes políticos do município de Elesbão Veloso e dá outras providências.". Visualizar |
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LEI Nº 752/2022 Altera o anexo III e IV da Lei Municipal no 660/2016 em face do reajuste anual concedido aos servidores da Câmara Municipal Visualizar |
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Lei Nº 752 - 2022 DOM "Altera o anexo IlI e IV da Lei Municipal no 660/2016 em face do reajuste anual concedido aos servidores da Câmara Municipal". Visualizar |
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LEI Nº 751/2022 Dispõe sobre a criação, denominação e delimitação de bairros no município de Elesbão Veloso, estado do Piauí, e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 751/2022 Errata Dispõe sobre a criação, denominação e delimitação de bairros no município de Elesbão Veloso, estado do Piauí, e dá outras procidências. Visualizar |
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Lei Nº 751 - 2022 DOM Errata DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DENOMINAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE BAIRROS NO MUNICIPIO DE ELESBAO VELOSO, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar |
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LEI Nº 750/2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de ELESBÃO VELOSO para o exercício financeiro de 2022. Visualizar |
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LEI Nº 735/2020 os subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal para a legislatura de 1o de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 736/2020 Fixa subsídios para os exercentes de mandatos eletivos do Poder Executivo e demais agentes políticos do Município de Elesbão Veloso e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 732/2020 Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M para produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo humano e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 767/2022 DISPÕE SOBRE A REVISÂO DO PLANO PLURIANUAL 2022/2025, INSTITUIDO PELA LEI Nº 749,DE 23 DEZEMBRO DE 2021 Visualizar |
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Lei Nº 750 - 2021 DOM Esta lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ELESBÃO VELOSO para o exercício financeiro de 2022, em R$ 39.8 70.000,00 Visualizar |
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LEI Nº 749/20221 Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA – do município de Elesbão Veloso, Estado do Piauí, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. Visualizar |
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Lei Nº 749 - 2021 DOM Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA - do município de Elesbão Veloso, Estado do Piaui, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências Visualizar |
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LEI Nº 748/2021 Institui o programa jovem aprendiz no âmbito do município de Elesbão Veloso - PI, e dá outras providências. Visualizar |
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Lei Nº 748 - 2021 DOM INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ELESBÃO VELOSO - PI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar |
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LEI N° 747/2021 Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 743/2021, de 10 de agosto de 2021 e dá outras providências. Visualizar |
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Lei Nº 747 - 2021 DOM Altera o Art. 1 ° da Lei Municipal no 7 43/2021, de 10 de agosto de 2021 e dá outras providências. Visualizar |
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LEI N° 746/2021 Dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Sanitário Eletivo de Elesbão Veloso, e dá outras providências. Visualizar |
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Lei Nº 746 - 2021 DOM Dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Sanitário Eletivo de Elesbão Veloso, e dá outras providências Visualizar |
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LEI N° 745/2021 Cria a feira livre da agricultura familiar no município de Elesbão Veloso - Piauí e dá outras providências. Visualizar |
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Lei Nº 745 - 2021 DOM Abre credito especial adicional para inclusão de Elemento de Despesa e fonte de recursos: 001 - Recursos Ordinários, 213 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Visualizar |
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LEI N° 744/2021 Abre crédito especial adicional para inclusão de Elemento de Despesa e fonte de recursos: 001 - Recursos Ordinários, 213 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual. Visualizar |
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Lei Nº 744 - 2021 DOM Abre credito especial adicional para inclusão de Elemento de Despesa e fonte de recursos: 001 - Recursos Ordinários, 213 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Visualizar |
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LEI N° 743/2021 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDEIC - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL E CULTURAL DO BAIRRO VERMELHA. Visualizar |
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Lei Nº 743 - 2021 DOM DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDEIC DE UTILIDADE FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL E CULTURAL DO BAIRRO VERMELHA. Visualizar |
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LEI N° 742/2021 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Elesbão veloso e dá outras providências. Visualizar |
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Lei Nº 742 - 2021 DOM Dispõe sobre a Criação do Fundo Munlclpal de Meio Amblêntê dê E:lesbão Velo:!.o a da outras Providênciç1S. Visualizar |
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LEI N° 741-A/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de ano 2022, e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 741/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de ano 2022, e dá outras providências. Visualizar |
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Lei Nº 741 - A 2021 DOM Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de ano 2022, e dá outras providências. Visualizar |
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LEI Nº 740/2021 Regulamenta as concessões de título de utilidade pública no município de Elesbão Veloso e dá outras providências Visualizar |
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LEI Nº 739/2021 Autoriza concessão de subvenções sociais auxílios e contribuições Visualizar |
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LEI Nº 738/2021 Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação Visualizar |
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LEI Nº 737/2021 Dispõe sobre a cessão de servidores públicos no âmbito dos poderes executivo, legislativo e judiciário e dá outras providências Visualizar |
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Lei Nº 737 - 2021 DOM Dispõe sobre a cessão de servidores públicos no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da outras providências Visualizar |
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Lei Nº 736 - SUBSIDIO DE PREFEITO E VICE Lei Nº 736 - SUBSIDIO DE PREFEITO E VICE Visualizar |
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Lei Nº 735 - SUBSIDIO DE VEREADORES - 2021 A 2024 Lei Nº 735 - SUBSIDIO DE VEREADORES - 2021 A 2024 Visualizar |
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Projeto de Lei Nº 734/2020 Abre credito especial adicional para inclusão de ementa de despesas e Ação/Projeto1135 - Recuperação de Calçamento e 1136 - Desenvolvimentos de Outras Ob. de Infraestrutura. Visualizar |
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Lei Nº 734/2020 Abre credito especial adicional pata inclusão de elemento de despesas e Ação/Prajetol.135 - Recuperação de Calçamento e 1136 Desenvolvimentos de Outras Ob. de infraestrutura. Visualizar |
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Lei Nº 733/2020 Altera a Lei Municipal Nº673, de l6.03.20l7 e da outras providências. Visualizar |
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Lei Nº 732/2020 Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal S.I.M para produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo humano e da outras providências. Visualizar |
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Lei Nº 731/2020 Altera o anexo IlI e IV da Lei Municipal n• 660/2016 em face do reajuste anual concedido aos servidores da Câmara Municipal. Visualizar |
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Lei Nº 730/2020 Institui a campanha de prevenção e combate a cegueira e outras doenças denominadas "ABRIL MARROM" no âmbito do município de Elesbão Veloso - PI Visualizar |
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Lei Nº 730/2020 Institui a campanha de prevenção e combate a cegueira e dá outras doenças oculares denominadas "ABRIL MARROM" no âmbito do município de Elesbão Veloso e dá outras providências. Visualizar |
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Lei Nº 729 - 2019 - LOA - 2020 Lei Nº 729 - 2019 - LOA - 2020 Visualizar |
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Lei Nº 719 - 2019 - LDO PARA 2020 Lei Nº 719 - 2019 - LDO PARA 2020 Visualizar |
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Lei Nº 728 - 2019 - SANEAMENTO BÁSICO Lei Nº 728 - 2019 - SANEAMENTO BÁSICO Visualizar |
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Lei Nº 727 - 2019 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Lei Nº 727 - 2019 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Visualizar |
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Lei Nº 726 - 2019 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Lei Nº 726 - 2019 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO Visualizar |
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Lei Nº 725 - 2019 - DISPÕE SOBRE O USO, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO SOLO AGRÍCOLA Lei Nº 725 - 2019 - DISPÕE SOBRE O USO, CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO SOLO AGRÍCOLA Visualizar |
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Lei Nº 724 - 2019 - ESTABELECE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE Lei Nº 724 - 2019 - ESTABELECE INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE Visualizar |
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Lei Nº 723 - 2019 - ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA Lei Nº 723 - 2019 - ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA Visualizar |
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Lei Nº 722 - 2019 Lei Nº 722 - 2019 Visualizar |
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Lei Nº 721 - 2019 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Lei Nº 721 - 2019 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Visualizar |
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Lei Nº 720 - 2019 - DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE POLUENTES ATMOSFÉRICOS Lei Nº 720 - 2019 - DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE POLUENTES ATMOSFÉRICOS Visualizar |
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Lei 718/2019 Visualizar |
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Lei 717/2019 Visualizar |
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Lei 716/2019 Visualizar |
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Lei 715/2019 Visualizar |
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Lei Nº 714 - 2019 - DISPENSA DE ITBI Lei Nº 714 - 2019 - DISPENSA DE ITBI Visualizar |
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Lei 713/2019 Visualizar |
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Lei 712/2019 Visualizar |
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Lei 711/2019 Visualizar |
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Lei 710/2018 Institui, no âmbito do Município de Elesbão Veloso, o "Projeto Banda Fanfarra 13 de Maio" para os Adolescentes e Jovens atendidos no âmbito da Assistência Social de Elesbão Veloso - PI. Visualizar |
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LEI Nº 710 - 2018 - BANDA 13 DE MAIO O PREFEITO MUNICIPAL DE ELESBÃO VELOSO, ESTADO DO PIAUÍ, JOSÉ RONALDO GOMES BARBOSA, FAÇO saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Visualizar |
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Lei 709/2018 Visualizar |
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Lei 708/2018 Visualizar |
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Lei 707/2018 Visualizar |
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Lei Nº 706 - 2018 - RUA TITIU Lei Nº 706 - 2018 - RUA TITIU Visualizar |
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Lei 705/2018 Visualizar |
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Lei 704/2018 Visualizar |
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Lei Nº 703 - 2018 - EMPRÉSTIMO DA CAIXA Lei Nº 703 - 2018 - EMPRÉSTIMO DA CAIXA Visualizar |
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Lei 702/2018 Visualizar |
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Lei Nº 701 - 2018 - UBS DR CHICO RAMOS Lei Nº 701 - 2018 - UBS DR CHICO RAMOS Visualizar |
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Lei Nº 700 - 2018 - RUA CENOBILINHO Lei Nº 700 - 2018 - RUA CENOBILINHO Visualizar |
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Lei Nº 699 - 2018 - CAPS - MARIA DAS GRAÇAS Lei Nº 699 - 2018 - CAPS - MARIA DAS GRAÇAS Visualizar |
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Lei Nº 698 - 2018 - RUA PROFESSORA MARIA CRISTINA Lei Nº 698 - 2018 - RUA PROFESSORA MARIA CRISTINA Visualizar |
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Lei Nº 697 - 2018 - RUA ABIDORAL Lei Nº 697 - 2018 - RUA ABIDORAL Visualizar |
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Lei Nº 696 - 2018 - INCORPORA A ZONA URBANA Lei Nº 696 - 2018 - INCORPORA A ZONA URBANA Visualizar |
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Lei Nº 695 - 2018 - CARGA HORÁRIA DE FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA Lei Nº 695 - 2018 - CARGA HORÁRIA DE FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA Visualizar |
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Lei Nº 694 - 2018 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - BEAS Lei Nº 694 - 2018 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - BEAS Visualizar |
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Lei Nº 693 - 2018 - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Lei Nº 693 - 2018 - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Visualizar |
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Lei Nº 692 - 2018 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS - AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES Lei Nº 692 - 2018 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS - AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES Visualizar |
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Lei Nº 691 - 2018 - MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO Lei Nº 691 - 2018 - MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO Visualizar |
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Lei Nº 690 - 2018 - CAMARA MUNICIPAL - PUBLICAÇÃO Lei Nº 690 - 2018 - CAMARA MUNICIPAL - PUBLICAÇÃO Visualizar |
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Lei Nº 689 - 2018 - CAMARA MUNICIPAL - PUBLICAÇÃO Lei Nº 689 - 2018 - CAMARA MUNICIPAL - PUBLICAÇÃO Visualizar |
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Lei Nº 688 - 2018 - DIREITO DA MULHER Lei Nº 688 - 2018 - DIREITO DA MULHER Visualizar |
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Lei nº 687 - 2018 - MEDALHAS Lei nº 687 - 2018 - MEDALHAS Visualizar |
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Lei Nº 686 - 2018 - LEI DO TRANSITO Lei Nº 686 - 2018 - LEI DO TRANSITO Visualizar |
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Lei Nº 685 B - 2018 - AUMENTO DOS SERVIDORES - 2018 Lei Nº 685 B - 2018 - AUMENTO DOS SERVIDORES - 2018 Visualizar |
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Lei Nº 684 B - 2018 - AUMENTO DOS PROFESSORES Lei Nº 684 B - 2018 - AUMENTO DOS PROFESSORES Visualizar |
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Lei Nº 685-2017 - A - LOA Lei Nº 685-2017 - A - LOA Visualizar |
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Lei Nº 684-2017 - A - PPA Lei Nº 684-2017 - A - PPA Visualizar |
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Lei Nº 683-2017 - DIREITOS DAS CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Lei Nº 683-2017 - DIREITOS DAS CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Visualizar |
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Lei Nº 682-2017 -PREMIAÇÃO MELHORES DO ANO E DOUTORES DO ABC Lei Nº 682-2017 -PREMIAÇÃO MELHORES DO ANO E DOUTORES DO ABC Visualizar |
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Lei Nº 681-2017 - ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Lei Nº 681-2017 - ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Visualizar |
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Lei Nº 680-2017 - CRECHE DONA JESUS Lei Nº 680-2017 - CRECHE DONA JESUS Visualizar |
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Lei Nº 679-2017 - UBS JOÃO COIMBRA Lei Nº 679-2017 - UBS JOÃO COIMBRA Visualizar |
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Lei Nº 678-2017 - ACADEMIA RODOLFO Lei Nº 678-2017 - ACADEMIA RODOLFO Visualizar |
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Lei Nº 677-2017 - LDO - 2018 Lei Nº 677-2017 - LDO - 2018 Visualizar |
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Lei Nº 676-2017 - INSTITUIÇÃO DE MEDALHAS Lei Nº 676-2017 - INSTITUIÇÃO DE MEDALHAS Visualizar |
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Lei Nº 675-2017 - SUBVENÇÕES SOCIAIS Lei Nº 675-2017 - SUBVENÇÕES SOCIAIS Visualizar |
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LEI Nº 674/2017 Institui o Regimento Jurídico Estatutário aos Servidores Públicos do Município de ELESBÃO VELOSO-PI, e, dá outras providências. Visualizar |
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Estrutura Organizacional Lei N° 673-2017 - Estrutura Organizacional e Competencias do Municipio de Elesbao Veloso Visualizar |
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Lei Nº 672-2017 - AUMENTO DOS PROFESSORES - 2017 Lei Nº 672-2017 - AUMENTO DOS PROFESSORES - 2017 Visualizar |
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Lei Nº 671 - 2016 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO Lei Nº 671 - 2016 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO Visualizar |
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Lei Nº 670 - 2016 - LOA - 2017 Lei Nº 670 - 2016 - LOA - 2017 Visualizar |
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Lei Nº 669 - 2016 - ALTERA PPA - 2014 - 2017 Lei Nº 669 - 2016 - ALTERA PPA - 2014 - 2017 Visualizar |
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Lei Nº 668 - 2016 - CRIAÇÃO DE DOIS CARGOS DE PEDAGOGO Lei Nº 668 - 2016 - CRIAÇÃO DE DOIS CARGOS DE PEDAGOGO Visualizar |
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Lei Nº 667 - 2016 - SUBSIDIOS DE PREFEITO - VICE E SECRETÁRIOS Lei Nº 667 - 2016 - SUBSIDIOS DE PREFEITO - VICE E SECRETÁRIOS Visualizar |
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Lei Nº 666 - 2016 - SUBSIDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA (1) Lei Nº 666 - 2016 - SUBSIDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA (1) Visualizar |
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Lei Nº 665 - 2016 - ISENÇÃO DE TAXAS DE CONCURSO Lei Nº 665 - 2016 - ISENÇÃO DE TAXAS DE CONCURSO Visualizar |
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Lei Nº 664 - 2016 - ANEXOS DA LEI - 664 - LDO 2016 Lei Nº 664 - 2016 - ANEXOS DA LEI - 664 - LDO 2016 Visualizar |
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Lei Nº 663 - 2016 - ASSOCIAÇÃO - UTILIDADE PUBLICA Lei Nº 663 - 2016 - ASSOCIAÇÃO - UTILIDADE PUBLICA Visualizar |
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Lei Nº 662 - 2016 - RUA MANOEL ALVES DE OLIVEIRA Lei Nº 662 - 2016 - RUA MANOEL ALVES DE OLIVEIRA Visualizar |
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Lei Nº 661 - 2016 - REFORMA DO ESTADIO MUNICIPAL Lei Nº 661 - 2016 - REFORMA DO ESTADIO MUNICIPAL Visualizar |
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Lei Nº 660 - QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA DA CAMARA - 2016 Lei Nº 660 - QUADRO DE PESSOAL E PLANO DE CARREIRA DA CAMARA - 2016 Visualizar |
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Lei Nº 659 - 2016 Lei Nº 659 - 2016 Visualizar |
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Lei Nº 658 - 2016 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CAMARA Lei Nº 658 - 2016 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CAMARA Visualizar |
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Lei Nº 657 - 2016 - AUMENTO DOS VEREADORES Lei Nº 657 - 2016 - AUMENTO DOS VEREADORES Visualizar |
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Lei Nº 656 - 2015 - PPA Lei Nº 656 - 2015 - PPA Visualizar |
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Lei Nº 655 - 2015 - LOA Lei Nº 655 - 2015 - LOA Visualizar |
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Lei Nº 654 - 2015 - LDO Lei Nº 654 - 2015 - LDO Visualizar |
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Lei Nº 653 - 2015 - APAE Lei Nº 653 - 2015 - APAE Visualizar |
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Lei Nº 652 - 2015 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Lei Nº 652 - 2015 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Visualizar |
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Lei Nº 651 - 2015 - COMPOSIÇÃO CACS-FUNDEB Lei Nº 651 - 2015 - COMPOSIÇÃO CACS-FUNDEB Visualizar |
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Lei Nº 650 - 2015 - COMPOSIÇÃO CACS-FUNDEB Lei Nº 650 - 2015 - COMPOSIÇÃO CACS-FUNDEB Visualizar |
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Lei Nº 649 - 2015 - NOMEAÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS Lei Nº 649 - 2015 - NOMEAÇÕES DE CARGOS COMISSIONADOS Visualizar |
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Lei Nº 648 - 2015 - AUMENTO DOS PROFESSORES Lei Nº 648 - 2015 - AUMENTO DOS PROFESSORES Visualizar |
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Lei Nº 647 - 2015 - REFORMA DO ESTÁDIO NOGUEIRÃO Lei Nº 647 - 2015 - REFORMA DO ESTÁDIO NOGUEIRÃO Visualizar |
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Lei Nº 645 - 2014 - ALTERA PPA - 2014 - 2017 Lei Nº 645 - 2014 - ALTERA PPA - 2014 - 2017 Visualizar |
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Lei Nº 644 - 2014 - LOA - 2015 Lei Nº 644 - 2014 - LOA - 2015 Visualizar |
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Lei Nº 643 - 2014 - INCENTIVO PMAQ Lei Nº 643 - 2014 - INCENTIVO PMAQ Visualizar |
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Lei Nº 642- 2014 - LDO - 2015 Lei Nº 642- 2014 - LDO - 2015 Visualizar |
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Lei Nº 641- 2014 - NEGO MIRANDA Lei Nº 641- 2014 - NEGO MIRANDA Visualizar |
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Lei Nº 640- 2014 - INCLUI PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL Lei Nº 640- 2014 - INCLUI PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL Visualizar |
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Lei Nº 639 - 2014 - SEMANA ANTIDROGAS Lei Nº 639 - 2014 - SEMANA ANTIDROGAS Visualizar |
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Lei Nº 638 - 2014 - CRIA O PAEP Lei Nº 638 - 2014 - CRIA O PAEP Visualizar |
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Lei Nº 637 - 2014 - CREDITO ADICIONAL Lei Nº 637 - 2014 - CREDITO ADICIONAL Visualizar |
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Lei Nº 636 - 2014 - CONSELHO DA CIDADE Lei Nº 636 - 2014 - CONSELHO DA CIDADE Visualizar |
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Lei Nº 635 - 2014 - CONSELHO TUTELAR Lei Nº 635 - 2014 - CONSELHO TUTELAR Visualizar |
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Lei Nº 634 - 2014 - PEQUENO VALOR - PRECATÓRIOS Lei Nº 634 - 2014 - PEQUENO VALOR - PRECATÓRIOS Visualizar |
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Lei Nº 633 - 2014 - REVISÃO VEREADORES E COMISSIONADOS Lei Nº 633 - 2014 - REVISÃO VEREADORES E COMISSIONADOS Visualizar |
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Lei Nº 632 - 2014 - CONSELHO ESCOLAR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE Lei Nº 632 - 2014 - CONSELHO ESCOLAR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE Visualizar |
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Lei Nº 631 - 2014 - AUMENTO DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS Lei Nº 631 - 2014 - AUMENTO DOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS Visualizar |
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Lei Nº 630 - 2014 - PREFEIRO - VICE E SECRETÁRIOS Lei Nº 630 - 2014 - PREFEIRO - VICE E SECRETÁRIOS Visualizar |
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Lei Nº 627 - A - 2013 Lei Nº 627 - A - 2013 Visualizar |
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Lei Nº 627 - B - 2013 Lei Nº 627 - B - 2013 Visualizar |
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Lei Nº 626 - 2013 - POLITICA MUNICIPAL DO COMSEA Lei Nº 626 - 2013 - POLITICA MUNICIPAL DO COMSEA Visualizar |
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Lei Nº 625 - 2013 - CONSELHO DO COMSEA Lei Nº 625 - 2013 - CONSELHO DO COMSEA Visualizar |
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Lei Nº 624 - 2013 - APAE Lei Nº 624 - 2013 - APAE Visualizar |
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Lei Nº 623 - 2013 - ABDORAL Lei Nº 623 - 2013 - ABDORAL Visualizar |
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Lei Nº 622 - 2013 - ESPAÇO CIDADANIA Lei Nº 622 - 2013 - ESPAÇO CIDADANIA Visualizar |
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Lei Nº 621 - 2013 - CRÉDITO ADICIONAL Lei Nº 621 - 2013 - CRÉDITO ADICIONAL Visualizar |
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Lei Nº 620 - 2013 - MATADOURO PÚBLICO Lei Nº 620 - 2013 - MATADOURO PÚBLICO Visualizar |
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Lei Nº 618 - 2013 - DEFESA CIVIL Lei Nº 618 - 2013 - DEFESA CIVIL Visualizar |
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Lei Nº 617 - 2013 - REAJUSTE SALARIAL Lei Nº 617 - 2013 - REAJUSTE SALARIAL Visualizar |
Portal da Transparência
Prefeitura de Elesbão Veloso
CNPJ
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