DECRETO Nº 427002/2022
Determina Feriado Municipal no dia 13 de maio de 2022 (sexta- feira), em virtude ao dia das comemorações alusivas ao 68o aniversário de Emancipação Política da Cidade de Elesbão Veloso e dá outras providências.
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DECRETO Nº 426001/2022
REALIZA O ENQUANDRAMENTO FUNCIONAL DOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM O ART. 12, DA LEI MUNICIPAL No 757/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 61501/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 61101/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 53101/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 52901/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 52601/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 52601/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 52101/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 51001/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 50301/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 42901/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 41901/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 40501/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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DECRETO Nº 33101/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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DECRETO Nº 31901/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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DECRETO Nº 31001/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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DECRETO Nº 30501/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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DECRETO Nº 30101/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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DECRETO Nº 224001, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI Nº 738
Abre no orçamento crédito vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 15.000,00.
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Decreto suplementar N° 208001/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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Decreto suplementar N° 126001/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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Decreto suplementar N° 119001/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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Decreto Nº 012801 - GAB
Cria a comissão mista de órgãos e entidades para a elaboração dos protocolos de retomada das atividades presenciais na rede municipal de ensino de Elesbão Veloso em tempos de pandemia e dá outras providências.
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Decreto N° 001/2021
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso. conforme a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8o da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000.
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Decreto Nº 035/2020.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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Decreto nº 027/2020
Abre credito adicional extraordinario.
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Decreto Nº 021/2020
Declara de utilidade pública, para fins de Instituição de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do município de Elesbão Veloso - PI.
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Decreto Nº 014/2020
FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL OE 2020 (SEGUNDA-FEIRAI em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta da cidade de Elesbão Veloso - Piauí.
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Decreto Nº 019/2020
Declara de utilidade pública, para fins de Instituição de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do município de Elesbão Veloso - PI.
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Decreto Nº 006/2020
Estabelece o Calendário de Eventos previstos do Município de Elesbão Veloso para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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Decreto Nº 05/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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Decreto Nº 04/2020
Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município de Elesbão Veloso, conforme especifica.
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Decreto Nº 04/2020
Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município de Elesbão Veloso, conforme especifica.
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Decreto Nº 034/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outros providências.
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DECRETO Nº 033/2020
Abre crédito adicional extraordinário no orçamento geral do poder executivo municipal
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Decreto Nº 031/2020
Determina Feriado Municipal no dia 13 de maio de 2020 , em virtude ao dia das comemorações alusivas ao 661 aniversario de Emancipação Política da Cidade de Elesbão Veloso e dá outra providências.
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Decreto Nº 028/2020
Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica.
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DECRETO 027/2020
Abertura de crédito adicional extraordinária no orçamento geral do município
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Decreto Nº 027/2020
Dispõe sobre a nomeação dos membro do Conselho Municipal de Saneamento Básico do município de Elesbão Veloso- PI.
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Decreto Nº 027/2020
Abre Crédito Adicional Extraordinário, no orçamento Geral do Município Lei no 729/2019 DO valor de RS 279. 193,38 (duzentos e setenta e nove mil, cento e noventa e três reais, trinta e oito centavos) e dá outras providências.
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Decreto Nº 026/2020
Declara de utilidade pública, para fins de Instituição de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do município de Elesbão Veloso - PI e dá outras providências.
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Decreto Nº 025/2020
Declara de utilidade pública, para fins de Instituição de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do município de Elesbão Veloso - PI e dá outras providências.
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Decreto Nº 024/2020
Declara de utilidade pública, para fins de Instituição de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do município de Elesbão Veloso - PI e dá outras providências.
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Decreto Nº 023/2020
Declara de utilidade pública, para fins de Instituição de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do município de Elesbão Veloso - PI.
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Decreto Nº 022/2020
Declara de utilidade pública, para fins de Instituição de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do município de Elesbão Veloso - PI.
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Decreto Nº 021/2020
Declara de utilidade pública, para fins de Instituição de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do município de Elesbão Veloso - PI.
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Decreto Nº 020/2020
Declara de utilidade pública, para fins de Instituição de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do município de Elesbão Veloso - PI.
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Decreto Nº 018/2020
Declara de utilidade pública, para fins de Instituição de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do município de Elesbão Veloso - PI.
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Decreto Nº 017/2020
Declara de utilidade pública, para fins de Instituição de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do município de Elesbão Veloso - PI.
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Decreto Nº 016/2020
Declara de utilidade pública, para fins de Instituição de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do município de Elesbão Veloso - PI.
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Decreto Nº 015/2020
Declara de utilidade pública, para fins de Instituição de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do município de Elesbão Veloso - PI.
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Decreto Nº 013/2020
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 6S DA LEI COMPLEMENTAR N2: 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID 19.
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DECRETO 013/2020
Nomeação da sr. Carmem de Santana Nascimento para exercer o cargo comissionado de diretor de unidade escolar lotada na unidade escolar Benicio Joaquim do Nascimento
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Decreto Nº 013/2020
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART, 65 DA LEI COMMENTAR Nº101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SA0DE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID -19.
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DECRETO 012/2020
Prorroga e determina nas redes públicas e privadas, as suspensões das aulas como medida excepcional para o enfrentamento ao COVID-19
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Decreto Nº 012/2020
Prorroga e determina, nas redes públicas e privadas , a suspensão das aulas como media excepcional, para enfrentamento do Covid-19, e dá outras providências.
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Decreto Nº 011/2020
Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de saneamento básico do município de Elesbão Veloso - PI
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Decreto Nº 008/2020
DECRETA MEDIDAS DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA TENDO EM VISTA O ENFRETAMENTO À AMEAÇA OE PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS CLASSIFICADO COMO PANDEMIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 18.884, DE 16 DE MARÇO OE 2020, DO ESTADO D0 PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVID
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DECRETO 008/2020
DECRETA MEDIDAS DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA TENDO EM VISTA O ENFRENTAMENTO À AMEAÇA OE PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS
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Decreto Nº 005/2020
contratação de profissional Especializado na Área Jurídica para assessorar nos interesses da Câmara Municipal de São Braz do Piauí junto a Administração nas ações, auxílios, defesas junto aos Órgãos Jurídicos e Disciplinares junto a Câmara
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Decreto Nº 004/2020
Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município de Elesbão Veloso, conforme especifica.
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Decreto Nº 003/2020 - Crédito Suplementar
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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Decreto Nº 002/2020
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8o da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.
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Decreto Nº 002/2020
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso. conforme a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8º da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.
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Decreto Nº 001/2020
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso. conforme a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8o da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000.
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Decreto Nº 001/2020
Estabelece o programa de trabalho das unidades orçamentarias, dos órgãos e entidades do poder executivo para o exercício de 2020.
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Decreto Nº 35/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional S1Jplementar e da 01Jtras providências
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Decreto Nº 037/2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Nº 035/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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Decreto Nº 34/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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Decreto 016/2019
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Decreto 016/2019
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Decreto 015/2019
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Decreto 013/2019
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Decreto 012/2019
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Decreto 009/2019
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Decreto 007/2019
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Decreto 005/2019
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Decreto 004/2019
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Decreto 002/2019
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Decreto 001/2019
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