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  Última atualização:
17/03/2021

Legislação

Leis
2019 - 2014

  
Projeto de Lei Nº 734/2020
Abre credito especial adicional para inclusão de ementa de despesas e Ação/Projeto1135 - Recuperação de Calçamento e 1136 - Desenvolvimentos de Outras Ob. de Infraestrutura.
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Lei Nº 734/2020
Abre credito especial adicional pata inclusão de elemento de despesas e Ação/Prajetol.135 - Recuperação de Calçamento e 1136 Desenvolvimentos de Outras Ob. de infraestrutura.
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Lei Nº 733/2020
Altera a Lei Municipal Nº673, de l6.03.20l7 e da outras providências.
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Lei Nº 731/2020
Altera o anexo IlI e IV da Lei Municipal n• 660/2016 em face do reajuste anual concedido aos servidores da Câmara Municipal.
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Lei Nº 730/2020
Institui a campanha de prevenção e combate a cegueira e outras doenças denominadas "ABRIL MARROM" no âmbito do município de Elesbão Veloso - PI
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Lei Nº 730/2020
Institui a campanha de prevenção e combate a cegueira e dá outras doenças oculares denominadas "ABRIL MARROM" no âmbito do município de Elesbão Veloso e dá outras providências.
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Lei Nº 73/2020
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal S.I.M para produtos de origem animal e vegetal destinados ao consumo humano e da outras providências.
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Lei 718/2019

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Lei 717/2019

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Lei 716/2019

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Lei 715/2019

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Lei 713/2019

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Lei 712/2019

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Lei 711/2019

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Decreto 008/2019

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Lei 709/2018

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Lei 708/2018

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Lei 707/2018

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Lei 705/2018

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Lei 704/2018

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Lei 702/2018

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Estrutura Organizacional
Lei nro 763/2017 - Estrutura Organizacional e Competencias do Municipio de Elesbao Veloso
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LEI Nº 674/2017
Institui o Regimento Jurídico Estatutário aos Servidores Públicos do Município de ELESBÃO VELOSO-PI, e, dá outras providências.
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Lei 710/2018

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Decretos
Municipais

  
DECRETO Nº 224001, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 - LEI Nº 738
Abre no orçamento crédito vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 15.000,00.
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Decreto suplementar N° 208001/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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Decreto suplementar N° 126001/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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Decreto suplementar N° 119001/2021
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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Decreto Nº 012801 - GAB
Cria a comissão mista de órgãos e entidades para a elaboração dos protocolos de retomada das atividades presenciais na rede municipal de ensino de Elesbão Veloso em tempos de pandemia e dá outras providências.
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Decreto N° 001/2021
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso. conforme a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8o da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000.
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Decreto Nº 035/2020.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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Decreto nº 027/2020
Abre credito adicional extraordinario.
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Decreto Nº 021/2020
Declara de utilidade pública, para fins de Instituição de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do município de Elesbão Veloso - PI.
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Decreto Nº 014/2020
FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL OE 2020 (SEGUNDA-FEIRAI em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta da cidade de Elesbão Veloso - Piauí.
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Decreto Nº 019/2020
Declara de utilidade pública, para fins de Instituição de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do município de Elesbão Veloso - PI.
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Decreto Nº 006/2020
Estabelece o Calendário de Eventos previstos do Município de Elesbão Veloso para o exercício de 2020 e dá outras providências.
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Decreto Nº 05/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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Decreto Nº 04/2020
Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município de Elesbão Veloso, conforme especifica.
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Decreto Nº 04/2020
Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município de Elesbão Veloso, conforme especifica.
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Decreto Nº 034/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outros providências.
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DECRETO Nº 033/2020
Abre crédito adicional extraordinário no orçamento geral do poder executivo municipal
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Decreto Nº 031/2020
Determina Feriado Municipal no dia 13 de maio de 2020 , em virtude ao dia das comemorações alusivas ao 661 aniversario de Emancipação Política da Cidade de Elesbão Veloso e dá outra providências.
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Decreto Nº 028/2020
Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica.
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DECRETO 027/2020
Abertura de crédito adicional extraordinária no orçamento geral do município
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Decreto Nº 027/2020
Dispõe sobre a nomeação dos membro do Conselho Municipal de Saneamento Básico do município de Elesbão Veloso- PI.
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Decreto Nº 027/2020
Abre Crédito Adicional Extraordinário, no orçamento Geral do Município Lei no 729/2019 DO valor de RS 279. 193,38 (duzentos e setenta e nove mil, cento e noventa e três reais, trinta e oito centavos) e dá outras providências.
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Decreto Nº 026/2020
Declara de utilidade pública, para fins de Instituição de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do município de Elesbão Veloso - PI e dá outras providências.
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Decreto Nº 025/2020
Declara de utilidade pública, para fins de Instituição de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do município de Elesbão Veloso - PI e dá outras providências.
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Decreto Nº 024/2020
Declara de utilidade pública, para fins de Instituição de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do município de Elesbão Veloso - PI e dá outras providências.
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Decreto Nº 023/2020
Declara de utilidade pública, para fins de Instituição de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do município de Elesbão Veloso - PI.
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Decreto Nº 022/2020
Declara de utilidade pública, para fins de Instituição de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do município de Elesbão Veloso - PI.
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Decreto Nº 021/2020
Declara de utilidade pública, para fins de Instituição de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do município de Elesbão Veloso - PI.
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Decreto Nº 020/2020
Declara de utilidade pública, para fins de Instituição de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do município de Elesbão Veloso - PI.
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Decreto Nº 018/2020
Declara de utilidade pública, para fins de Instituição de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do município de Elesbão Veloso - PI.
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Decreto Nº 017/2020
Declara de utilidade pública, para fins de Instituição de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do município de Elesbão Veloso - PI.
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Decreto Nº 016/2020
Declara de utilidade pública, para fins de Instituição de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do município de Elesbão Veloso - PI.
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Decreto Nº 015/2020
Declara de utilidade pública, para fins de Instituição de servidão administrativa, áreas de terras situadas na circunscrição territorial do município de Elesbão Veloso - PI.
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Decreto Nº 013/2020
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 6S DA LEI COMPLEMENTAR N2: 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID 19.
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DECRETO 013/2020
Nomeação da sr. Carmem de Santana Nascimento para exercer o cargo comissionado de diretor de unidade escolar lotada na unidade escolar Benicio Joaquim do Nascimento
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Decreto Nº 013/2020
DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART, 65 DA LEI COMMENTAR Nº101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SA0DE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID -19.
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DECRETO 012/2020
Prorroga e determina nas redes públicas e privadas, as suspensões das aulas como medida excepcional para o enfrentamento ao COVID-19
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Decreto Nº 012/2020
Prorroga e determina, nas redes públicas e privadas , a suspensão das aulas como media excepcional, para enfrentamento do Covid-19, e dá outras providências.
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Decreto Nº 011/2020
Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de saneamento básico do município de Elesbão Veloso - PI
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Decreto Nº 008/2020
DECRETA MEDIDAS DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA TENDO EM VISTA O ENFRETAMENTO À AMEAÇA OE PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS CLASSIFICADO COMO PANDEMIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 18.884, DE 16 DE MARÇO OE 2020, DO ESTADO D0 PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVID
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DECRETO 008/2020
DECRETA MEDIDAS DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA TENDO EM VISTA O ENFRENTAMENTO À AMEAÇA OE PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS
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Decreto Nº 005/2020
contratação de profissional Especializado na Área Jurídica para assessorar nos interesses da Câmara Municipal de São Braz do Piauí junto a Administração nas ações, auxílios, defesas junto aos Órgãos Jurídicos e Disciplinares junto a Câmara
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Decreto Nº 004/2020
Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município de Elesbão Veloso, conforme especifica.
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Decreto Nº 003/2020 - Crédito Suplementar
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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Decreto Nº 002/2020
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8o da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.
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Decreto Nº 002/2020
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso. conforme a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8º da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000.
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Decreto Nº 001/2020
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso. conforme a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8o da Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000.
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Decreto Nº 001/2020
Estabelece o programa de trabalho das unidades orçamentarias, dos órgãos e entidades do poder executivo para o exercício de 2020.
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Decreto Nº 35/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional S1Jplementar e da 01Jtras providências
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Decreto Nº 037/2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto Nº 035/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
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Decreto Nº 34/2019
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.
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Decreto 016/2019

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Decreto 016/2019

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Decreto 015/2019

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Decreto 013/2019

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Decreto 012/2019

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Decreto 009/2019

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Decreto 007/2019

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Decreto 005/2019

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Decreto 004/2019

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Decreto 002/2019

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Decreto 001/2019

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Lei
Orgânica

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Lei orgânica do município de Elesbão Veloso - PI.
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Código
de Postura

CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS
Institui o Código de Posturas do Município de Elesbão Veloso, Estado do Piauí.
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Regime Jurídico
dos Servidores

LEI N° 674/2017
Institui o Regimento Jurídico Estatutário aos Servidores Públicos do Município de ELESBÃO VELOSO-PI, e, dá outras providências.
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Código
Tributário

LEI Nº 523/2005
Código tributário municipal
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Plano de
Carreira